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O presente livro se destina à divulgação de variados trabalhos científicos apresentados e discutidos no II Simpósio de Pesquisa em Direito, UniFOA, realizado em 24 de agosto de 2017, na cidade de Volta Redonda – RJ, cujo tema principal foi: “Direitos Humanos na Atualidade: Avanços e Retrocessos”.